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Proposição: PL 336 1988
   
Proponente: Athos Rodrigues
Situação: Autuado(a) em 04/11/1988
Tramitação: ARQUIVO - envio em 04/09/1991
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
 07868.01.00/88-0
Assunto:
Ementa:
 ASSEGURA CANCELAMENTO DE DEBITOS PROCEDENTES DO ICM A CONSTRIBUINTES QUE SE ENQUADREM COMO MICROEMPRESA OU MICROPRODUTOR RURAL. PAUTA EM 08/11/88. N 80. RETIRADO P/AUTOR EM 28/11/88. -- PROPONENTE SPI: DEPUTADO ATHOS RODRIGUES
Votação:  
Prop. Referida:
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